O Fim da União Estável: O Que Acontece Com os Bens?

O artigo 453 do Código Civil aborda uma questão importante para quem vive em união estável e, por algum motivo, essa relação chega ao fim. Em termos simples, ele trata da partilha dos bens adquiridos durante a convivência.

Em que situações este artigo se aplica?

Este artigo é acionado quando a união estável é dissolvida, ou seja, quando o casal decide seguir caminhos separados. Ele não se refere aos casos de casamento, que possuem regras específicas.

Como funciona a partilha?

A regra geral estabelecida é que todos os bens adquiridos onerosamente durante a união estável devem ser divididos igualmente entre os conviventes.

• Bens Onerosos: Significa que são aqueles bens que foram obtidos com o trabalho e o esforço de um ou de ambos os companheiros. A compra de um imóvel com o salário de um deles, por exemplo, se enquadra aqui.
• Igualmente: Cada um tem direito a 50% do valor desses bens.

O que NÃO entra na partilha?

É crucial entender que nem tudo o que cada um possuía antes da união ou adquiriu durante ela se torna comum. O artigo deixa claro que os bens que não foram adquiridos onerosamente durante a união pertencem exclusivamente a quem os obteve. Isso inclui:

• Bens recebidos por doação: Presentes recebidos por um dos companheiros durante a união não são compartilhados.
• Bens recebidos por herança: O que um companheiro herda de seus familiares durante a união é de sua propriedade individual.
• Bens adquiridos antes da união: Qualquer patrimônio que cada um já possuía antes de iniciar a vida em comum não se torna um bem do casal.

Em resumo:

Ao fim de uma união estável, o que foi conquistado durante a convivência e através do esforço mútuo (ou individual de um deles) será dividido igualmente. Bens recebidos de graça (doação, herança) ou que já existiam antes do início da relação permanecem com seu respectivo dono.

Este artigo busca garantir que, em caso de dissolução da união estável, haja um tratamento justo em relação aos bens que foram construídos em conjunto, ao mesmo tempo em que respeita o patrimônio individual de cada um.